O deputado federal, Pauderney Avelino (União-AM), foi um seis parlamentares do União Brasil a compor a Comissão Especial que se debruçará o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que prevê isenção e redução do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
“Estamos de pleno acordo com a redução do imposto de renda para os trabalhadores. Mas, como esse PL afetará as transferências constitucionais feitas às Prefeituras e Governos Estaduais, estamos propondo a compensação destes recursos por meio de uma emenda ao PL”, revelou Pauderney.
A ideia da emenda ao projeto de Lei de Pauderney é que a União compense eventuais reduções na arrecadação dos estados e municípios oriundas do imposto de renda retido na fonte sobre as folhas de pagamento do funcionalismo municipal e estadual.
Projeções dão conta de uma queda na arrecadação dos tributos dos entes subnacionais da ordem de R$ 12 bilhões ao ano em todo o país. “Queremos garantir a integralidade dos recursos dos estados, municípios e ao Distrito Federal”, afirmou Pauderney Avelino.
Titular comissão do PNE-O deputado Pauderney Avelino também foi indicado para a Comissão Especial destinada a examinar o parecer ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024, do Poder Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Membro titular do colegiado, o parlamentar já foi secretário de Educação no Amazonas em duas ocasiões.
