Projeto de lei dá mais segurança para o beneficiário procurar emprego
Desde sua criação, o Programa Bolsa Família tornou-se um exemplo mundial de sucesso, ao respaldar socialmente aqueles que hoje são cerca de 63 milhões de beneficiários.
Entretanto, o programa não tem conseguido responder satisfatoriamente ao desafio de incluir parte expressiva dessas pessoas no mercado de trabalho, por estas não desejarem perder o benefício. De um lado, há os que assumem ocupações informais e mantêm a bolsa. De outro, há os que temem formalizar-se e ficar sem o benefício diante de um salário insuficiente ou da possibilidade de ficarem novamente desempregadas.
Para que o programa incentive essas pessoas a se empregarem, o governo criou em 2023 uma “regra de proteção”: a família na qual o emprego formal tenha resultado no aumento de renda per capita acima de R$ 218, continuará recebendo o benefício por 50% do valor ao que o beneficiário fazia jus, durante 24 meses.
A medida mostrou-se insuficiente e muitos beneficiários seguem não buscando emprego, para não perderem de forma abrupta o valor integral do Bolsa Família.
Neste cenário, merece todo apoio o projeto de lei de deputado federal Pauderney Avelino (União-AM), que estende o período de transição de 24 meses para 60 meses, além de implementar uma redução escalonada e progressiva no valor do benefício durante esse período (100% no primeiro ano, 80% no segundo e assim sucessivamente até 20% no quinto ano).
Para dar mais segurança, o projeto dispõe que as famílias que forem desligadas do programa em decorrência do término dos 60 meses, terão prioridade para nele reingressar.
Se aprovado este novo formato, certamente muitos beneficiários terão a oportunidade de se empregar em setores como a construção civil, que tem oferecido remunerações atrativas e formação profissional aos seus trabalhadores.
